Muitos pais acreditam que, ao completar 18 anos, a pensão alimentícia é automaticamente encerrada. Mas isso não é verdade!

A maioridade civil não implica fim da obrigação alimentar. O que determina a continuidade da pensão é a necessidade do filho e a possibilidade dos pais.

Filhos que ainda estão estudando (especialmente em cursos superiores), que não possuem fonte de renda ou que tenham alguma condição especial de saúde, podem continuar recebendo pensão.

Contudo, o responsável pode entrar com ação de exoneração de alimentos se entender que a obrigação não faz mais sentido.

Cada caso é avaliado individualmente pela Justiça, que analisa provas, contexto familiar e a autonomia financeira do filho.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!