
🏠 Encontrar o imóvel ideal e assinar o contrato de locação parece o fim da dor de cabeça. Mas você sabia que muitos contratos de aluguel contêm cláusulas abusivas?
Cláusulas como:
❌ Transferência total de responsabilidade por reformas estruturais
❌ Multa desproporcional para rescisão
❌ Cobrança indevida de taxas administrativas
❌ Exigência de seguro obrigatório sem alternativa
Esses pontos podem ser considerados ilegais, mesmo que você tenha assinado o contrato.
A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) e o Código de Defesa do Consumidor protegem o locatário contra abusos. O contrato deve ser equilibrado e respeitar os direitos de ambas as partes.
🧾 Antes de assinar qualquer contrato, leia com atenção (ou melhor ainda, com uma advogada do lado). Isso evita surpresas e prejuízos no futuro.
Portanto, procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!