A palavra usucapião vem do latim usucapio, que signfica “tomar ou adquirir pelo uso”. Assim, o usucapião permite que uma pessoa torne-se proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda alguns requisitos. Aqui estão algumas opções podem ajudar você a comprovar o tempo de posse para usucapião, confira: ➡️ Documentos...Read More

Nos últimos anos e com a pandemia que assolou nosso país e o mundo, o modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, se estabeleceu no Brasil como uma alternativa viável para muitos profissionais. Isso levanta a questão: quais são os direitos dos trabalhadores nesse tipo de regime? São os mesmos que os dos...Read More

Sim, é necessário abrir inventário para a divisão dos bens, mesmo que a herança deixada seja pequena. Existe um mito em torno desse assunto, mas o inventário é uma formalidade indispensável para a transferência da herança de uma pessoa para seus herdeiros. O inventário é importante para que seja feita uma relação dos bens deixados...Read More

Existem diversas situações em que os funcionários têm direito a pausas remuneradas por lei. Hoje, listamos alguns dos motivos que podem levar a essas folgas: Licença por falecimento: Quando um dos parentes próximos do funcionário morre, ele tem direito a até 8 dias consecutivos de folga remunerada, a partir da data do falecimento. Para pai,...Read More

A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição para todos os segurados da Previdência, seja por ter cumprido os requisitos do INSS ou por estar impedido definitivamente de trabalhar. Infelizmente, em muitos casos, o INSS pode demorar para aprovar ou ainda indeferir o sue pedido de aposentadoria, causando problemas financeiros e atrasando um benefício pelo...Read More

Assim como no casamento, a união estável também é registrada em cartório. Embora a lei mencione apenas a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge no casamento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse mesmo direito. Ao registrar a união estável por meio da Escritura da União...Read More

Não é novidade que o processo de divórcio litigioso é uma experiência desgastante e financeiramente pesada. Ainda, as crianças e adolescentes envolvidos sofrem muito com a separação de seus pais em conflito. Quando não há um consenso entre as partes envolvidas em relação à separação, o processo de divórcio pode gerar custos financeiros e emocionais...Read More

A Lei do Superendividamento tem como objetivo evitar o superendividamento e facilitar o pagamento de dívidas. Mas você sabe o que pode e o que não pode ser renegociado na lei de superendividamento? Confira! O que PODE ser negociado: Dívidas de consumo; Contas de água, luz, telefone e gás; Empréstimos de bancos, cheque especial e...Read More

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que irá realizar uma ampla revisão dos benefícios concedidos, com o objetivo de detectar possíveis irregularidades. O enfoque principal será nas aposentadorias por invalidez, nos auxílios por incapacidade (antigo auxílio-doença), especialmente para aqueles que estão sem perícia há mais de seis meses e não possuem previsão...Read More

Antes de abordarmos o assunto em questão, é importante salientar que existem diversas formas de cobranças indevidas, as quais se caracterizam quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não é de fato devido por ele. Além disso, a cobrança indevida pode ocorrer tanto por engano, como nos...Read More