Antes de abordarmos o assunto em questão, é importante salientar que existem diversas formas de cobranças indevidas, as quais se caracterizam quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não é de fato devido por ele.
Além disso, a cobrança indevida pode ocorrer tanto por engano, como nos casos em que se cobra contas que já foram quitadas, sem conhecimento do cliente, ou ainda, por pura má-fé da empresa que, mesmo ciente de que não deveria realizar tal cobrança, exige o pagamento da dívida com o intuito de obter benefícios ilícitos.
Abaixo, listamos três situações em que ocorrem cobranças indevidas:
- Cobrança de dívida já quitada;
- Débito automático não autorizado;
- Situações de fraude em que o consumidor não deve ser responsabilizado, desde que tenha tomado as devidas providências.
Se você foi cobrado injustamente por uma dívida já paga ou prescrita, procure uma advogada especialista em Direito do Consumidor de sua confiança para buscar seus direitos na justiça!
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