O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais: Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. Direito ao...
Muita gente acha que violência é apenas quando nossos corpos são agredidos, surrados e isso dificulta muito a mulher em se reconhecer como vítima da violência psicológica. A violência psicológica é uma forma de abuso que pode ter impactos graves na saúde mental e emocional...
📢 As novas regras do Imposto de Renda já foram divulgadas! Mas e você, aposentado ou pensionista, sabe se precisa declarar em 2024? Vamos esclarecer: ➡ Isenção do IR para aposentados e pensionistas: Se você tem 65 anos ou mais e sua renda mensal é...
A questão de soprar ou não o Bafômetro gera muitas dúvidas entre as pessoas! É importante saber que a penalidade é a mesma para ambas as situações: tanto para o caso de soprar, conforme o Art. 165 do CTB (se houver ingestão de bebida alcoólica),...
Sabia que agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório dentro de 15 dias após o registro? A Lei 14.382/2022, art.11, permite essa troca se houver consenso entre os pais. Se não houver, o pedido pode ser encaminhado ao juiz. Após completar 18...
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