Assim como no casamento, a união estável também é registrada em cartório. Embora a lei mencione apenas a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge no casamento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse mesmo direito. Ao...
Não é novidade que o processo de divórcio litigioso é uma experiência desgastante e financeiramente pesada. Ainda, as crianças e adolescentes envolvidos sofrem muito com a separação de seus pais em conflito. Quando não há um consenso entre as partes envolvidas em relação à separação,...
A Lei do Superendividamento tem como objetivo evitar o superendividamento e facilitar o pagamento de dívidas. Mas você sabe o que pode e o que não pode ser renegociado na lei de superendividamento? Confira! O que PODE ser negociado: Dívidas de consumo; Contas de água,...
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que irá realizar uma ampla revisão dos benefícios concedidos, com o objetivo de detectar possíveis irregularidades. O enfoque principal será nas aposentadorias por invalidez, nos auxílios por incapacidade (antigo auxílio-doença), especialmente para aqueles que estão sem...
Antes de abordarmos o assunto em questão, é importante salientar que existem diversas formas de cobranças indevidas, as quais se caracterizam quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não é de fato devido por ele. Além disso,...
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