Você sabe quais são os direitos da pessoa presa em flagrante?

Muita gente não sabe, mas o fato de ser preso não significa perder sua dignidade ou ficar sem proteção legal. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos fundamentais que precisam ser respeitados em qualquer situação de prisão.

➡️ Você tem direito a permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

➡️ Você deve ser informado imediatamente sobre o motivo da prisão e sobre seus direitos.

➡️ Sua família ou pessoa indicada deve ser comunicada sem demora.

➡️ Você tem direito de falar com um advogado desde o primeiro momento da prisão.

➡️ Em caso de prisão em flagrante, deve ser apresentado(a) em até 24 horas a uma audiência de custódia para que um juiz avalie a legalidade da prisão e possíveis abusos.

Esses direitos existem para assegurar que o processo seja justo e que a dignidade humana seja sempre preservada. Conhecê-los é fundamental para proteger não só a si mesmo, mas também quem você ama.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!

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