Comprar um imóvel é uma decisão importante que envolve não só o sonho da casa própria, mas também uma série de cuidados legais para evitar problemas futuros. Para garantir uma negociação segura, é fundamental conferir todos os documentos essenciais que comprovam a regularidade do imóvel e do vendedor.

Entre os documentos indispensáveis, destacam-se:

• a matrícula atualizada do imóvel, que traz o histórico completo de registros e possíveis ônus;

• a certidão negativa de débitos fiscais, que assegura que não há pendências com o município;

• e a certidão de quitação de IPTU.

Além disso, é importante analisar a documentação pessoal do vendedor, como o RG, CPF e certidões negativas de ações cíveis e criminais, para confirmar a legitimidade e a capacidade de venda.

Em casos de imóveis financiados, a consulta ao contrato de financiamento e a situação junto ao banco também são passos essenciais. Para imóveis na planta, o contrato de compra deve conter todas as garantias legais previstas pela Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei da Transparência.

Lembre-se: verificar esses documentos antes da compra ajuda a evitar fraudes, cobranças indevidas e surpresas que podem comprometer seu investimento.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!