Uma dúvida muito comum entre os dependentes do INSS é: “Meu filho já é maior de idade. Ele ainda pode ter direito à pensão por morte?” A resposta é: depende!

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, mas a legislação brasileira estabelece regras claras sobre quem pode receber e por quanto tempo.

Em regra, os filhos têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade, salvo em algumas situações especiais previstas em lei.

👉 Doutora, quais são os casos em que o filho maior pode continuar recebendo a pensão?

✔️ Se for inválido: O filho que tenha uma incapacidade permanente ou com deficiência pode ter direito à pensão por tempo indeterminado.

✔️ Se for pessoa com deficiência: Filhos com deficiência intelectual, mental, sensorial ou física também podem ter o benefício estendido, desde que comprovada a condição.

✔️ Importante: A invalidez ou deficiência deve ter surgido antes dos 21 anos, ou antes de completar os critérios de emancipação.

📌 Atenção à documentação: Para manter ou requerer a pensão nesses casos, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, exames e, muitas vezes, passar por perícia do INSS.

Ainda, se o filho se tornou inválido ou adquiriu a deficiência após os 21 anos, o direito à pensão não se aplica, salvo casos muito específicos que exigem análise judicial.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o INSS costuma ser rigoroso na avaliação desses pedidos. Por isso, a orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!