A perícia médica é um procedimento conduzido por um perito médico qualificado do INSS e tem como objetivo avaliar a existência de doenças incapacitantes para o trabalho, limitações funcionais ou deficiências do segurado.
Para a concessão de determinados benefícios do INSS, a perícia médica é obrigatória. Durante a avaliação, o perito médico examina a incapacidade do segurado e decide sobre a concessão ou negação do benefício solicitado.
Quando a perícia médica é negada devido à falta de constatação da incapacidade, a melhor alternativa é buscar a via judicial para discutir a questão da incapacidade laboral.
Nos casos em que a negativa ocorre por falta de qualidade de segurado, é válido tentar reverter administrativamente.
Importante ressaltar que o INSS permite, dentro do prazo de 30 dias, a interposição de recurso contra o resultado.
Todavia, é necessário avaliar se essa é a melhor opção, levando em consideração a realidade administrativa de cada local.
Para isso, é recomendável consultar uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!
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