trata do chamado “dano moral presumido” ou “in re ipsa”. Nesses casos, a violação do direito é tão evidente que dispensa a necessidade de provas adicionais. O Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu as situações em que a lesão aos direitos do cidadão é presumida, incluindo: Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; Atrasos de voos (exceto...Read More

Você percebeu alguma violação de direitos autorais em sua obra? Saiba como proceder! Infelizmente, a reprodução não autorizada de conteúdo na internet ocorre bastante, mas existem medidas que você pode tomar para lidar com isso. Coleta de provas: O primeiro passo é reunir evidências que demonstrem que a obra é de sua autoria e está...Read More

Se a sua solicitação de aposentadoria foi negada, você tem algumas opções a considerar: Buscar Ajuda Especializada: É aconselhável procurar ajuda de uma advogada especialista em direito previdenciário logo no início do processo de solicitação da aposentadoria. Isso pode ajudar a garantir que você atenda aos requisitos do INSS e aumentar suas chances de sucesso...Read More

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial de uma avó que deseja adotar sua neta. Isso resultou na anulação da sentença que a considerou parte ilegítima para entrar com uma ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com o pedido de adoção. A avó paterna...Read More

Embora na área da Saúde Suplementar o tratamento médico em domicílio não tenha sido estabelecido como um procedimento mínimo ou obrigatório a ser oferecido pelos planos de saúde, é considerada abusiva a cláusula contratual que proíbe a internação domiciliar como uma alternativa à internação hospitalar. Essa proibição vai contra os princípios de equidade e boa-fé,...Read More

Não é novidade que todo empresário no Brasil enfrenta desafios na hora de empreender. Além destes desafios, diversas variáveis podem prejudicar a sua empresa se você não tiver uma orientação jurídica adequada. Neste sentido, resolvemos trazer os principais motivos que levam uma empresa a sofrer reclamação trabalhista, confira! Contratação de funcionários sem efetuar o devido...Read More

As férias dos professores seguem um modelo distinto comparado a muitas outras profissões, devido à estrutura única do calendário escolar. Geralmente, o período de descanso se alinha com as interrupções programadas no ano letivo, conhecidas como recesso escolar. Na maioria das instituições de ensino, as férias dos professores ocorrem em dois períodos principais: a metade...Read More

A chegada de um novo filho por parte do genitor não é, por si só, motivo para diminuir a pensão alimentícia já acordada. No entanto, a situação pode mudar se o genitor enfrentar uma perda de emprego ou uma redução significativa de sua capacidade financeira devido à necessidade de pagar pensão para o novo filho....Read More

Lidar com uma situação de fraude no cartão de crédito pode ser estressante, mas é importante saber como agir para proteger seus direitos e minimizar os danos. Confira os passos a seguir caso você esteja passando por essa situação: Contato com a Administradora: O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a administradora do...Read More

Doutora, a jovem aprendiz gestante tem direito à estabilidade? Essa é uma pergunta muito comum! E a resposta é: SIM, a jovem aprendiz que engravidar durante o período de contrato de aprendizagem possui todos os direitos que as demais empregadas gestantes têm garantidos por lei. Isso significa que ela terá direito à estabilidade no contrato...Read More