Se você faz compras online, é importante conhecer e exigir esses direitos! Conheça 3 Direitos do Consumidor Essenciais! 1) Direito de Arrependimento: Você tem 7 dias para desistir da compra, sem precisar justificar. 2) Direito à Informação: Os vendedores devem oferecer especificações claras e detalhadas sobre o produto. Isso inclui outro direito que é a...Read More

O home office veio para ficar e é essencial entender as regras que o envolvem. Confira 3 pontos importantes que merecem a sua atenção: 1) O empregador deve garantir meios para registrar as horas trabalhadas. A jornada e limites de horas extras seguem as mesmas regras do trabalho presencial. 2) Se o trabalho demanda equipamentos,...Read More

Muitos trabalhadores se questionam sobre suas obrigações no trabalho quando o assunto são as horas extras. Mas fique tranquilo, vamos esclarecer! De acordo com o artigo 59 da Consolidação da Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre...Read More

Doutora, quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente no INSS? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! Se você está afastado do trabalho devido à incapacidade, o INSS permite até duas prorrogações automáticas do auxílio-doença, sem a necessidade de nova perícia. Essa extensão ocorre quando não há...Read More

A perícia médica é um procedimento conduzido por um perito médico qualificado do INSS e tem como objetivo avaliar a existência de doenças incapacitantes para o trabalho, limitações funcionais ou deficiências do segurado. Para a concessão de determinados benefícios do INSS, a perícia médica é obrigatória. Durante a avaliação, o perito médico examina a incapacidade...Read More

A prática de cortar a luz aos finais de semana é ilegal e abusiva! Se você se deparar com essa situação, é fundamental agir com tranquilidade e seguir algumas orientações: Registre tudo: Anote datas, horários e tire fotos ou vídeos do medidor de energia. Essas informações podem ser úteis para comprovar o corte ilegal. Entre...Read More

A reabilitação criminal é um processo com o objetivo de tornar sigilosos os antecedentes criminais de um indivíduo. Abaixo estão os requisitos essenciais para solicitar a reabilitação: 1️ – O pedido pode ser feito dois anos após o término da pena ou conclusão de sua execução; 2️ – Durante esse período, é necessário residir no...Read More

Nunca empreste seu nome para terceiros, ainda que seja um familiar próximo! Essa prática, embora possa parecer inofensiva à primeira vista, pode acarretar sérias e arriscadas consequências para sua vida. Assumir obrigações por atos de outrem pode desencadear processos judiciais, penhoras e, em casos extremos, resultar em até acusações criminais pelas quais você não é...Read More

A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental, em que pais separados ou divorciados compartilham igualmente os direitos e deveres em relação aos filhos. Ela envolve a participação ativa de ambos os pais na tomada de decisões e no cuidado diário, visando o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças. Não é novidade que...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a utilização de uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev para examinar atestados médicos submetidos eletronicamente como parte do processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A finalidade do uso da ferramenta é detectar padrões e prevenir qualquer tentativa de fraude...Read More