CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS Foi publicada no Diário Oficial em data de 27/04/2020 a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Essa lei foi instituída em decorrência da gravidade da pandemia do Coronavirus no Brasil, para que não haja aglomerações nos Fóruns...Read More

VOCÊ SABE O QUE É INTERVALO INTRAJORNADA? INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2...Read More

FAP – o que é e como calculo o Fator Acidentário de Prevenção? O QUE É FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos...Read More

O QUE É USUCAPIÃO E QUAIS SÃO SUAS VANTAGENS? O Usucapião é um instrumento de aquisição originária da propriedade de imóvel ou móvel. Através dele o possuidor poderá obter a regularização do registro imobiliário tornando-se proprietário de fato e de direito do bem ocupado. Dentre as vantagens da regularização imobiliária, destaca-se não apenas a valorização...Read More

APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CUIDADO COM A VENDA CASADA NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RCM)! Essa modalidade, permite que seja descontado dos rendimentos mensais do servidor público civil ou militar, aposentado e pensionistas, pagamento mensal de empréstimos e cartão de crédito. Estabelece o § 5, do art. 6 da Lei...Read More

Salário in natura ou salário utilidade, é a parcela do salário do empregado que a empresa paga por meio do fornecimento de bens ou utilidades diversas do dinheiro. Esse tipo de remuneração tem como objetivo solucionar alguns inconvenientes de empregados que prestam seus serviços em locais distantes ou de difícil acesso, dificultando a compra de...Read More

A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020....Read More

VOCÊ SABE O QUE É EXECUÇÃO DE PENSÃO? Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha...Read More

A Alienação Parental é o ato de difamar e comprometer os laços afetivos infantis com um dos pais, o que afeta a saúde emocional, mental e até física da criança ou adolescente. Isso Gera grandes consequências negativas psicologicamente para crianças a adolescentes que são vítimas desse tipo de situação. O Conceito Alienação Parental, basicamente, é...Read More

APOSENTADORIA POR PONTOS Antes da reforma da previdência essa aposentadoria era umas das melhores comparada a outros tipos de aposentadoria. Levando em conta que você tinha a garantia de receber o valor integral e não acontecia o desconto em cima do fator previdenciário, ou sejam você 100% da sua contribuição. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – AINDA...Read More