Considera-se rescisão indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. A rescisão indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas...Read More

ESTOU CUMPRINDO O AVISO PRÉVIO, MAS SURGIU UMA NOVA OPORTUNIDADE DE EMPREGO E AGORA? O Aviso prévio é a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. É um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. A...Read More

VOCÊ SABE O QUE É PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRABALHISTA? A prescrição consiste na perda do direito de ação, isto é, o trabalhador não ingressa na justiça a tempo e acaba por perder a possibilidade de rever as suas verbas trabalhistas. No direito do trabalho, temos a prescrição bienal, a quinquenal e a intercorrente. A...Read More

A EMPRESA DEVE ME REGISTRAR DESDE O PRIMEIRO DIA DE TRABALHO? SIM! Após a avaliação médica e uma vez o trabalhador sendo considerado apto para o labor, será agendado o início do trabalho na empresa. Deste modo, já no primeiro dia de trabalho o funcionário deverá levar sua CTPS na empresa e entregá-la para o...Read More

VOCÊ SABE O QUE É SCORE DE CRÉDITO? O score de crédito é uma pontuação que o seu nome recebe de acordo com as suas ações em relação a contas, principalmente as de cartões de crédito. Esse score é registrado pelos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Esse histórico contém informações como,...Read More

A reforma trabalhista nos trouxe uma grande novidade sobre o trabalho autônomo, foi inserido na CLT o artigo 442-B, que dispõe o seguinte: “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta...Read More

A DEMISSÃO POR ACORDO FOI REGULAMENTADA PELA LEI, EMPREGADO E PATRÃO PODEM FAZER ACORDO DE DEMISSÃO Com a reforma trabalhista, o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão sua demissão e receber parte da multa do FGTS. A reforma trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Ou seja, o...Read More

Auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido pela Previdência Social, que pode ser requerido quando, após sofrer um acidente no trabalho (código B94) ou de qualquer natureza (B36), um indivíduo segurado pelo INSS apresentar sequela que reduza a sua capacidade para o trabalho. Embora também sirva para complementar a renda, o auxílio é um tipo de...Read More

BPC LOAS O QUE É E QUEM TEM DIREITO DE RECEBER? O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com deficiência sem idade mínima ou idoso acima...Read More

HERDEIRO PODE VENDER IMÓVEL SEM FAZER INVENTÁRIO? A perda de um familiar é sempre experiência dolorosa e que afeta diretamente o psicológico da família, que, em consequência desse momento de dor e sentimento de perda, não dão atenção às questões importantes relacionadas aos bens e sucessão patrimonial. Importante dizer que após cessar o luto os...Read More