VOCÊ SABE O QUE É PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRABALHISTA? A prescrição consiste na perda do direito de ação, isto é, o trabalhador não ingressa na justiça a tempo e acaba por perder a possibilidade de rever as suas verbas trabalhistas. No direito do trabalho, temos a prescrição bienal, a quinquenal e a intercorrente. A...Read More

A EMPRESA DEVE ME REGISTRAR DESDE O PRIMEIRO DIA DE TRABALHO? SIM! Após a avaliação médica e uma vez o trabalhador sendo considerado apto para o labor, será agendado o início do trabalho na empresa. Deste modo, já no primeiro dia de trabalho o funcionário deverá levar sua CTPS na empresa e entregá-la para o...Read More

VOCÊ SABE O QUE É SCORE DE CRÉDITO? O score de crédito é uma pontuação que o seu nome recebe de acordo com as suas ações em relação a contas, principalmente as de cartões de crédito. Esse score é registrado pelos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Esse histórico contém informações como,...Read More

A reforma trabalhista nos trouxe uma grande novidade sobre o trabalho autônomo, foi inserido na CLT o artigo 442-B, que dispõe o seguinte: “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta...Read More

A DEMISSÃO POR ACORDO FOI REGULAMENTADA PELA LEI, EMPREGADO E PATRÃO PODEM FAZER ACORDO DE DEMISSÃO Com a reforma trabalhista, o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão sua demissão e receber parte da multa do FGTS. A reforma trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Ou seja, o...Read More

Auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido pela Previdência Social, que pode ser requerido quando, após sofrer um acidente no trabalho (código B94) ou de qualquer natureza (B36), um indivíduo segurado pelo INSS apresentar sequela que reduza a sua capacidade para o trabalho. Embora também sirva para complementar a renda, o auxílio é um tipo de...Read More

BPC LOAS O QUE É E QUEM TEM DIREITO DE RECEBER? O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com deficiência sem idade mínima ou idoso acima...Read More

HERDEIRO PODE VENDER IMÓVEL SEM FAZER INVENTÁRIO? A perda de um familiar é sempre experiência dolorosa e que afeta diretamente o psicológico da família, que, em consequência desse momento de dor e sentimento de perda, não dão atenção às questões importantes relacionadas aos bens e sucessão patrimonial. Importante dizer que após cessar o luto os...Read More

DIVÓRCIO CONSENSUAL O divórcio amigável é a forma mais rápida de dissolução do casamento. Havendo acordo sobre o fim da união, a partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, orienta-se essa modalidade de divórcio. O divórcio consensual pode ser feito de duas formas: Em Cartório ou Judicialmente (o juiz irá homologar). Para que seja feito em cartório...Read More

É VERDADE QUE A CAT É OBRIGATÓRIA PARA PROVAR DOENÇA OCUPACIONAL? NÃO! A afirmação de que o CAT é obrigatório para provar doença ocupacional não é verdadeira, é possível provar por outros meios de prova admitidas no direito! O QUE É CAT? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer...Read More