Doutora, o beneficiário que recebeu valores indevidos pelo INSS precisa devolver? Sim. Quem recebeu valores a título de benefício previdenciário por erro da Autarquia (erro material ou operacional), será permitido o desconto de 30% do benefício do segurado para ressarcimento. Importante dizer que, o erro material ou operacional ocorre, por exemplo, quando a Administração concede...Read More

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM DEMISSÃO NEGOCIADA? Essa modalidade de rescisão contratual pode ser interessante para o empregado que deseja se desligar da empresa e ter acesso ao seu FGTS, bem como é uma alternativa que tem facilitado a vida de algumas empresas neste momento de crise econômica devido a pandemia que assola nosso país...Read More

A Carteira de trabalho é o documento do trabalhador, necessário e indispensável a qualquer cidadão que preste serviços, e garante a seu titular tanto os direitos trabalhistas quanto os benefícios sociais. ⠀⠀Desse modo e por força de lei, o trabalhador tem que apresentá-la no ato da contratação ou no caso da CTPS digital, o número...Read More

A pensão por morte é benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Está prevista no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, e trata-se de prestação continuada, ou seja, visa substituir a remuneração que o falecido segurado do INSS recebia em vida para subsistência dos seus dependentes!   Importante...Read More

Doutora, meu funcionário se recusa a receber as verbas rescisórias e agora? Vai passar o prazo e eu vou ter que pagar a multa? Essa é uma dúvida bem como para muitos empregadores, deste modo, hoje iremos lhe ensinar como proceder no caso de o funcionário se recusar ou não comparecer para receber as verbas...Read More

As pessoas fazem muita confusão acerca do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e BPC para deficiente! Por essa razão resolvi fazer esse post com algumas informações! A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado incapaz de exercer atividade laboral, seja por razão de moléstia ou...Read More

O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BCP/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Ressalta-se também que O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal! Importante dizer que, por se tratar de...Read More

Conforme a CLT, a equiparação salarial é devida “entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.”Deste modo, fica evidente que, para justificar o salário a maior, o colega tem que ter pelo...Read More

O acréscimo de 25% na aposentadoria é um adicional de extrema importância concedido para os segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em momentos básicos do dia a dia. Por exemplo, nos momentos de alimentação, higiene, até mesmo para movimentar-se na rua. Por isso, se o aposentado necessita da presença de um acompanhante de...Read More

No dia 09 de dezembro de 2020 foi julgado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça o TEMA 1.031, que se refere a aposentadoria especial para a profissão de vigilante! Porém, antes de entrarmos no tema em tela, vamos a uma breve retrospectiva! Até abril de 1995 era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio...Read More