QUEBROU, PAGOU! Será que essa afirmação é verdadeira? Será que o lojista tem direito de requerer o ressarcimento pelo produto quebrado pelo consumidor em sua loja? Quer saber a verdade? Continue lendo nosso post! A resposta é: Depende! É direito do consumidor ter resguardado sua segurança no fornecimento de produtos e serviços. Portanto, o estabelecimento...Read More

Em 2003 para assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos direitos. Um desses direitos que a Lei trouxe refere-se à gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida Lei, assegurando. Deste modo, as...Read More

Não é raro depararmos com plaquinhas do seguinte teor em estacionamentos privados: “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no veículo.” ⠀⠀MAS.. SERÁ QUE ESSA PLACA TEM VALIDADE PARA O ESTACIONAMENTO SE LIVRAR DA SUA RESPONSABILIDADE? E a resposta é: NÃO, ela não tem validade jurídica, pois os estacionamentos privados, que de um lado...Read More

Horas extras são aquelas horas trabalhadas além da jornada contratual de cada trabalhador. Assim, se a jornada for 4,6 ou 8 horas, os excedentes deverão ser pagas como extras. O valor de hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%. Destaca-se que é de suma importância consultar as convenções...Read More

A partir do momento em que é feito o check-in, seja no aeroporto ou até mesmo na rodoviária, a companhia é responsável pela sua bagagem e deverá indenizá-lo no caso de extravio ou danos, conforme dispõe o artigo 6°, VI e 14 do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Portanto, ao perceber que sua...Read More

Você sabia que você não pode ser impedido de entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento? É verdade, a proibição é contra a lei e pode virar indenização! Deste modo, caso o cinema efetue a venda de alimentos como pipoca, chocolates, balas e refrigerantes, não poderá impedir a sua entrada na sala de exibição...Read More

Não são raros os casos em que o vendedor não possui troco para lhe entregar e o mesmo pergunta: “vai querer uma bala no lugar do troco?”. Ou ainda pior: o vendedor arredonda o preço do produto para cima! Ocorre que, ambas as situações são ilegais de acordo com a Lei! Ao Oferecer bala em...Read More

VOCÊ SABE QUEM TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA? Podem receber pensão alimentícia: os filhos; ex-cônjuges; ex-companheiros de união estável. Destaca-se que aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e...Read More

A ANAC por meio da Resolução nº 400 da ANAC estabelece orientações específicas em situação de atraso, cancelamento de voo, ou interrupção do serviço. Importante destacar que a assistência material deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento...Read More

Não é novidade que os aplicativos de mensagens como por exemplo o WhatsApp já se tornaram o principal meio de comunicação no ambiente familiar, entre amigos e também no trabalho. Mas.. em relação ao ambiente de trabalho, será que o empregador pode fiscalizar o whatsapp do funcionário? Importante ressaltar que essa pergunta vai depender de...Read More