No dia 01 de abril de 2021 entrou em vigor a nova lei 14.132/21 incluindo o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição (stalking em inglês). A palavra stalking pode ser traduzida como “perseguição” ou “ficar à espreita” e caracteriza-se pela insistência, impertinência e habitualidade, desenvolvido por qualquer meio de contato, vigilância,...Read More

Todo idoso merece ser respeitado, ser cuidado pelos parentes e amparados pelo estado, confira alguns dos direitos que são garantidos por lei aos idosos: Nenhum idoso poderá́ ser objeto de negligencia, discriminação, violência, crueldade ou opressão; Planos de saúde não podem reajustar mensalidades de acordo com a idade; Atendimento preferencial no sistema único de saúde;...Read More

Doutora, posso me ausentar no trabalho para fazer exame preventivo contra o câncer de mama? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o grande aliado na luta contra o câncer é o diagnóstico precoce, assim, o(a) cidadão deve realizar periodicamente exames preventivos, pois quanto mais cedo for detectada a doença e iniciado...Read More

Em hipótese alguma advogados podem garantir aos seus clientes o êxito das ações, nem mesmo quando já houver jurisprudências e entendimentos pacificados pela doutrina. Ou seja, na advocacia não se pode garantir a entrega dos benefícios ao cliente, ainda que as circunstâncias sejam totalmente favoráveis, pois a decisão não depende exclusivamente do advogado, o magistrado...Read More

Um interessante “Termo de Cooperação” foi assinado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do convênio é que os segurados do INSS possam solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, locais nos quais se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Confira tudo o...Read More

Sabe aquela taxa de desperdício que costuma aparecer em rodízios, principalmente de comida japonesa, pizza, churrasco? Então, essa cobrança é ilegal e abusiva! A responsabilidade pelo controle do que é consumido em um restaurante é do fornecedor e transferir o risco do negócio para o consumidor, forçando a pagar pelo “prejuízo”, é uma vantagem manifestamente...Read More

Com a evolução da sociedade e também a cultura, nos dias atuais os casais de namorados frequentam as casas uns dos outros, dormem juntos, convivem com maior frequência, e deste modo, acabam deixando “rastro” dessa relação perante a sociedade. Diferenciar essas duas relações têm sido uma tarefa difícil ao Judiciário afinal, os relacionamentos atuais modificaram...Read More

O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” foi instituído com o objetivo de amparar aqueles que estão em condições pessoais difíceis, seja de saúde, financeiro, risco social e outros, conferindo ao requerente a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais...Read More

Confira 5 decisões recentes e importantes do tribunal superior do trabalho que todo trabalhador e empregador precisa saber!1) Férias pagas mas que não foram de fato usufruídas pelo empregado não são devidas em dobro, mas sim de forma simples;2) Empregado pode fazer gravação sem ciência e/ou autorização do empregador para provar situação que está vivendo...Read More

O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que argumenta: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.”, entretanto ainda pode ser chamado também de princípio do controle jurisdicional ou também princípio do direito de ação junto ao Direito Processual Público e que o...Read More