Receber a notícia da suspensão do benefício previdenciário pode ser angustiante, mas estamos aqui para orientar sobre os próximos passos a seguir: 🔹 Descubra qual foi a justificativa fornecida pelo INSS para a suspensão do benefício. 🔹 Após entender o motivo, reúna evidências para comprovar seu direito ao benefício. Documentos como a Carteira de Trabalho...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o período de experiência deve ser registrado na carteira de trabalho do empregado. Essa é uma obrigação do empregador e é fundamental para garantir a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas. 📝 O contrato de trabalho por prazo determinado, que inclui o período de experiência, deve conter...Read More

Doutora, existe um valor preestabelecido na pensão alimentícia? É verdade que a pensão alimentícia é o valor de 30% do salário-mínimo? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório! A resposta é simples: A legislação NÃO estabelece um valor fixo ou uma porcentagem específica do salário mínimo para a pensão alimentícia. O...Read More

Os vícios de construção são falhas ou erros que podem resultar em rachaduras, imperfeições e defeitos no imóvel. Quando ocorrem esses problemas, é crucial reclamar diretamente com a construtora e ficar atento aos prazos! Se o problema é visível e fácil de ser identificado por qualquer pessoa, você tem 90 dias após receber as chaves...Read More

Você sabia que o funcionário tem direito ao adicional de transferência quando é transferido para outra localidade de forma temporária e precisa mudar de domicílio? Este adicional, garantido pelo direito trabalhista, corresponde a no mínimo 25% do salário do trabalhador. Mas quando essa transferência pode ocorrer de forma unilateral? Para empregados que ocupam cargos de...Read More

O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais: Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. Direito ao silêncio: Ele também tem o direito de permanecer em silêncio,...Read More

Muita gente acha que violência é apenas quando nossos corpos são agredidos, surrados e isso dificulta muito a mulher em se reconhecer como vítima da violência psicológica. A violência psicológica é uma forma de abuso que pode ter impactos graves na saúde mental e emocional das vítimas. Aqui estão alguns sinais de violência psicológica: Ele...Read More

📢 As novas regras do Imposto de Renda já foram divulgadas! Mas e você, aposentado ou pensionista, sabe se precisa declarar em 2024? Vamos esclarecer: ➡ Isenção do IR para aposentados e pensionistas: Se você tem 65 anos ou mais e sua renda mensal é até R$ 5.280, está isento do Imposto de Renda. ➡...Read More

A questão de soprar ou não o Bafômetro gera muitas dúvidas entre as pessoas! É importante saber que a penalidade é a mesma para ambas as situações: tanto para o caso de soprar, conforme o Art. 165 do CTB (se houver ingestão de bebida alcoólica), quanto para a recusa, conforme o Art. 165-A do CTB....Read More

Sabia que agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório dentro de 15 dias após o registro? A Lei 14.382/2022, art.11, permite essa troca se houver consenso entre os pais. Se não houver, o pedido pode ser encaminhado ao juiz. Após completar 18 anos, também é possível solicitar a troca de nome sem...Read More