Consumidor que teve SKY LIVRE cancelada e está sendo cobrado mensalidade do Plano Pré-Pago tem direito à indenização! O plano SKY LIVRE era um serviço de canais fornecido pela empresa SKY, pelo qual você paga apenas o aparelho receptor (mais uma antena e controle remoto) e tem acesso livre aos canais de TV aberta, sem...Read More

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido). A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros). Este procedimento pode...Read More

Mulheres, vocês sabiam que existem alguns direitos trabalhistas que foram feitos especialmente para vocês? Tais direitos podem ser encontrados na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional como Consolidação das Leis do Trabalho, e lei extravagante (fora da CLT). Confira alguns desses direitos que estão previstos na CLT e em leis específicas.▪️Revista íntima proibidaA revista íntima é...Read More

Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode ser alterado? Ela pode sofrer alteração tanto para cima quanto para baixo, desde que demonstrados e comprovados motivos para tanto.Três coisas são analisadas pelo juiz no momento de fixar o valor da pensão, sendo elas: NECESSIDADE x POSSIBILIDADE x PROPORCIONALIDADE.Confira 7 motivos que podem levar o...Read More

O auxílio doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.   Conheça 3 requisitos importantes para o Auxílio Doença, vejamos: Carência Qualidade de segurado(a) Incapacidade...Read More

No dia 25 de março de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 que regulamenta o trabalho remoto (home office). Confira alguns pontos da nova medida provisória: Permite a adoção do modelo híbrido por empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;   Estabelece que a presença do trabalhador no ambiente...Read More

Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. No nosso post de hoje, iremos falar para você 5 motivos para você formalizar sua união estável através de escritura para proteger seu patrimônio, confira: 1- Com a escritura pública, você...Read More

Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 𝟏.𝟏𝟎𝟔 que permite agora que os titulares do BPC/LOAS autorizarem que o INSS proceda os descontos que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos.   Importante destacar que os descontos e as retenções mencionados não poderão ultrapassar o...Read More

No dia 10 de março de 2022 foi sancionada a Lei 14.311/22, que dispõe sobre o retorno das gestantes vacinadas e também as não vacinadas ao trabalho presencial. Deste modo, a Lei nº 14.151/21 que determinava o afastamento das grávidas do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração foi REVOGADA. Confira o que dispõe a nova...Read More

No dia 25 de fevereiro de 2022, o STF havia aprovado a Revisão da Vida Toda para os segurados que tiveram benefícios concedidos e que não tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo. Contudo, em data de 08 de março, o ministro Nunes Marques pediu destaque e o julgamento deverá ocorrer...Read More