Mulheres, vocês sabiam que existem alguns direitos trabalhistas que foram feitos especialmente para vocês? Tais direitos podem ser encontrados na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional como Consolidação das Leis do Trabalho, e lei extravagante (fora da CLT). Confira alguns desses direitos que estão previstos na CLT e em leis específicas.▪️Revista íntima proibidaA revista íntima é...Read More

Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode ser alterado? Ela pode sofrer alteração tanto para cima quanto para baixo, desde que demonstrados e comprovados motivos para tanto.Três coisas são analisadas pelo juiz no momento de fixar o valor da pensão, sendo elas: NECESSIDADE x POSSIBILIDADE x PROPORCIONALIDADE.Confira 7 motivos que podem levar o...Read More

O auxílio doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.   Conheça 3 requisitos importantes para o Auxílio Doença, vejamos: Carência Qualidade de segurado(a) Incapacidade...Read More

No dia 25 de março de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 que regulamenta o trabalho remoto (home office). Confira alguns pontos da nova medida provisória: Permite a adoção do modelo híbrido por empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;   Estabelece que a presença do trabalhador no ambiente...Read More

Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. No nosso post de hoje, iremos falar para você 5 motivos para você formalizar sua união estável através de escritura para proteger seu patrimônio, confira: 1- Com a escritura pública, você...Read More

Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 𝟏.𝟏𝟎𝟔 que permite agora que os titulares do BPC/LOAS autorizarem que o INSS proceda os descontos que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos.   Importante destacar que os descontos e as retenções mencionados não poderão ultrapassar o...Read More

No dia 10 de março de 2022 foi sancionada a Lei 14.311/22, que dispõe sobre o retorno das gestantes vacinadas e também as não vacinadas ao trabalho presencial. Deste modo, a Lei nº 14.151/21 que determinava o afastamento das grávidas do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração foi REVOGADA. Confira o que dispõe a nova...Read More

No dia 25 de fevereiro de 2022, o STF havia aprovado a Revisão da Vida Toda para os segurados que tiveram benefícios concedidos e que não tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo. Contudo, em data de 08 de março, o ministro Nunes Marques pediu destaque e o julgamento deverá ocorrer...Read More

Não são raros os casos em que os consumidores sofrem com falta de energia elétrica. São cortes indevidos ou até mesmo a falta de energia elétrica sem prévia comunicação. Foi assim que o judiciário decidiu que uma empresa concessionária e prestadora de serviço público de energia elétrica tinha o dever de indenizar um casal que...Read More

Doutora, sofri um acidente de trabalho recentemente e a empresa vai fechar! Como fica meu direito de estabilidade acidentária? Recentemente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à uma empresa já extinta que efetue o pagamento de indenização substitutiva, referente ao período de estabilidade de um empregado.Conforme essa decisão, em caso de...Read More