Qualquer ação que a legislação defina como ilegal, que seja praticada com dolo ou pelo menos culpa quando a lei preveja tal possibilidade, é considerada uma infração penal. Essas infrações são divididas em duas categorias, de acordo com sua gravidade: crime e; contravenção. Os crimes são considerados infrações penais mais graves, enquanto as contravenções são...Read More

Caso esteja enfrentando problemas com a sua ex-nora, que está impedindo você de ver seus netos, há algumas opções que você pode considerar: Tente uma abordagem amistosa: Busque conversar com sua ex-nora para entender os motivos pelos quais ela não está permitindo que você veja seus netos. Explique sua posição e o quanto é importante...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que é fundamental compreender os requisitos necessários para estabelecer uma relação de emprego, vejamos: Pessoalidade (o trabalho não pode ser delegado a outra pessoa); Habitualidade (há uma continuidade no trabalho, não se trata de algo eventual); Subordinação (o trabalhador recebe ordens, tem um horário de entrada...Read More

No dia 15 de março foi comemorado o dia do consumidor, data que tem ganhado cada vez mais destaque no calendário do comércio brasileiro. Esse dia foi criado para homenagear e valorizar os consumidores no geral, reconhecendo a importância que eles têm na economia do país. Deste modo, hoje traremos alguns direitos que todo consumidor...Read More

No ano de 1999, ocorreu uma alteração nas regras de cálculo dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, na qual apenas os valores dos recolhimentos realizados a partir de julho de 1994 eram considerados, prejudicando muitos segurados que possuíam salários mais elevados na época. No entanto, a Revisão da Vida Toda apresenta uma oportunidade para incluir...Read More

No post de hoje iremos falar sobre as principais dúvidas que chegam em nosso escritório em relação ao divórcio, confira! Doutora, onde vou para dar entrada no divórcio? Se o divórcio for consensual, sem bens para divisão e sem filhos menores de idade, pode ser feito rapidamente em um cartório. No entanto, se o divórcio...Read More

Doutora, tenho uma dúvida: O que pode ser descontado do meu salário? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que existem 2 tipos de descontos que são obrigatórios, e alguns opcionais. Confira o que seu empregador pode descontar do seu salário! Imposto de Renda Retido na Fonte: O imposto de renda para ser...Read More

Como faço para comprovar vínculo do INSS se eu perdi minha carteira de trabalho? Pouca gente sabe, mas existem outras formas de comprovar o vínculo para o INSS. Contudo, nesses casos, é necessário que todos os vínculos estejam no CNIS.Ainda, é possível comprovar através do termo de rescisão contratual entregue pela empresa ou até mesmo...Read More

Não é novidade eu o cheque especial está entre as modalidades de contratos bancários com a maior taxa de juros praticados no Brasil, podendo chegar a 12%, 15% ao mês! Devido a facilidade na contratação, a utilização deste serviço pode gerar o endividamento de muitas famílias e empresas. Neste sentido, muitos consumidores são induzidos pelo gerente...Read More

A Justa Causa é uma caracterização imposta pela CLT, que acarreta rescisão do contrato de trabalho do colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha. Nessa modalidade de demissão o trabalhador perderá alguns benefícios trabalhistas. Existem diversas possibilidades para a demissão por justa causa, e elas estão dispostas no art. 482 da CLT, contudo há 03...Read More