Antigamente, a pessoa que saía de casa antes de se divorciar era punida com a perda do direito de partilhar os bens do casal. Contudo, desde o Código Civil de 2002 as coisas não funcionam mais dessa forma! Portanto, quando alguém sai de casa, ele ou ela, NÃO perde automaticamente seus direitos! Doutora, Então não...Read More

Não é novidade que fatos inesperados podem acontecer a qualquer momento. Uma das situações que pega as pessoas de surpresa é a morte de um locatário, visto que não é a primeira coisa que se passa na cabeça quando se assina um contrato. Neste sentido, o que o locador pode fazer? Primeiramente, importante dizer que...Read More

Atualmente, as pessoas praticamente carregam seus bancos em seus smartphones. Assim, é preciso estar sempre atento para não cair em golpes. Doutora, fui vítima do golpe do PIX e agora? A boa notícia é que as instituições financeiras são diretamente responsáveis pelos danos causados por incidentes internos relacionados a fraudes e crimes cometidos por terceiros...Read More

O trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviços de forma esporádica. O período de atividade é definido em horas, dias ou meses, independentemente da natureza do trabalho a ser executado pelo funcionário. No entanto, surge a questão de saber se o trabalhador contratado na modalidade intermitente possui os mesmos direitos do trabalhador contratado de...Read More

A reabilitação profissional é uma dúvida muito comum dos segurados do INSS. A reabilitação profissional é um processo regulado pela Lei 8.213/91 e destina-se a segurados que estão recebendo auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e que não têm condições de se recuperar e retornar à sua atividade habitual.  Para esses casos, a...Read More

O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde (médico) quando um funcionário precisa se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde. Assim, falsificar esse documento ou realizar alterações em um atestado genuíno, com o intuito de obter vantagens pessoais, pode acarretar em diversos problemas legais para o empregado. Caso seja...Read More

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ A justiça gratuita é assegurada aos cidadãos brasileiros de acordo com o novo CPC/2015 (Código de Processo Civil), que estabelece sobre as disposições que fazem parte da gratuidade, além da extensão do direito a estrangeiros residentes no país: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar...Read More

Escolher o regime de bens para o seu casamento vai muito além do divórcio, obviamente que ninguém casa pensando em se divorciar, todavia essa escolha é muito importante para definir questões como a prestação de fiança e aval para terceiros e até mesmo venda e/ou locação de algum imóvel. Em nosso ordenamento jurídico existem 4...Read More

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é relativamente nova e pode gerar dúvidas sobre seu impacto para o consumidor. Neste sentido, preparamos um post onde iremos discutir tudo o que você precisa saber sobre os efeitos da LGPD nas relações de consumo. Acompanhe até o final! A LGPD tem como objetivo regular...Read More

Doutora, a empresa pode limitar minha ida ao banheiro? E a resposta é: NÃO! A restrição de tempo para o uso do banheiro por parte dos funcionários é uma prática ilegal. É necessário analisar cada caso individualmente, mas é inaceitável controlar o acesso ao banheiro, independentemente da atividade exercida pelo funcionário. Caso seja comprovada essa...Read More