O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial previdenciário destinado a idosos e pessoas com deficiência, sem restrição de idade, que não possuem recursos suficientes para se sustentarem. Uma das principais questões relacionadas ao BPC é a composição familiar, uma vez que um dos requisitos para receber esse benefício é que a renda...Read More

A pensão por morte é um importante auxílio concedido pelo INSS aos familiares de um trabalhador contribuinte que veio a falecer ou cujo óbito foi oficialmente declarado pela justiça, como nos casos de pessoas desaparecidas. Para os viúvos que recebem a Pensão por Morte, não existem restrições quanto ao casamento. O regulamento da Previdência Social...Read More

Financiamentos imobiliários com juros abusivos são lamentavelmente comuns, mas é crucial evitar cair em armadilhas de cobranças injustas. Algumas construtoras, com o propósito de agilizar as vendas, oferecem financiamentos próprios para seus imóveis. Entretanto, após o pagamento das primeiras parcelas, ao invés de diminuírem, os valores começam a aumentar de forma crescente. O que acontece...Read More

Periculosidade é um termo presente na legislação trabalhista que se refere a condições ou atividades que trazem risco iminente à integridade física do trabalhador. Essas condições perigosas podem incluir a manipulação de substâncias inflamáveis, exposição a radiações ionizantes, trabalho em alturas elevadas, dentre outras situações arriscadas. Quando o trabalhador está envolvido em atividades consideradas perigosas,...Read More

O Microempreendedor Individual (MEI) possui os mesmos direitos de aposentadoria que qualquer outro trabalhador, mas com critérios específicos para esta categoria. Para conquistar a aposentadoria, é necessário fazer o recolhimento previdenciário equivalente a 5% do valor do salário mínimo atual, o qual pode ser somado a outros recolhimentos previamente efetuados, como o da CLT. O...Read More

A guarda compartilhada representa a responsabilização conjunta dos direitos e deveres dos pais que não residem juntos perante seus filhos. Neste sentido, as responsabilidades são distribuídas de forma equilibrada entre os pais da criança. Contudo, uma pergunta frequente que chega em nosso escritório é: O que acontece se um dos pais descumpre a guarda compartilhada?...Read More

Você sabia que alguns planos de saúde contam com uma cláusula de remissão? A remissão de plano de saúde é uma cláusula que garante o direito aos serviços, uma forma de assistência à família. Esta cláusula possibilita que os dependentes não necessitem pagar a mensalidade do plano por um período de 1 ano ou até...Read More

Você sabia que é possível regularizar seu imóvel nos Cartórios de Registros de Imóveis sem a necessidade de abrir um processo judicial? É extremamente comum na prática a compra e venda de imóveis apenas através da “promessa de compra e venda”. Isto gera um problema ao comprador, uma vez que, conforme amplamente demonstrado na legislação...Read More

A questão relacionada ao atestado médico é frequentemente fonte de muitas dúvidas tanto para as empresas quanto para seus colaboradores! Isso ocorre devido à existência de requisitos legais e cuidados a serem considerados para garantir que o documento seja aceito pela empresa. O atestado médico é uma comprovação por escrito de doença ou acidente, que...Read More

Empregada doméstica, você conhece os seus direitos? No post de hoje iremos falar para você que trabalha como empregada doméstica quais são as vantagens de contribuir com o INSS! Essa contribuição é de suma importância, pois lhe garantirá diversos direitos, como: Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por Invalidez Auxílio por incapacidade...Read More