Já ouviu falar sobre Compliance? É um termo que vem ganhando destaque no mundo dos negócios e tem um papel fundamental na promoção da ética, transparência e conformidade legal. Trata-se de um conjunto de práticas e procedimentos que visa garantir que uma organização esteja em...
Com a ascensão das mídias sociais, muitos indivíduos veem nelas uma plataforma para expressar opiniões. Contudo, essa liberdade pode levar alguns a se expressarem de forma ofensiva, o que acarreta consequências legais. Neste contexto, a responsabilidade civil visa manter o equilíbrio nas relações interpessoais, exigindo...
Tem mais de 70 anos e vai casar? Então você precisa ler este post! O Regime da Separação Obrigatória é uma regra legal que determina que pessoas com 70 anos ou mais devem manter seus bens separados de seus cônjuges no que diz respeito ao...
📣 Notícia Importante: Reajuste do Salário Mínimo para 2024! 💼 📆 A partir de 1º de janeiro de 2024, o Governo anunciou um novo capítulo para o Salário Mínimo no Brasil. A Medida Provisória foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo que...
Sim! A Lei 8112/90, em seu artigo 100, prevê de forma clara a contagem do tempo de serviço público federal para todos os efeitos, abrangendo inclusive o período dedicado às Forças Armadas. E isso pode fazer uma diferença favorável, com uma série de possibilidades, como:...
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