HERDEIRO PODE VENDER IMÓVEL SEM FAZER INVENTÁRIO? A perda de um familiar é sempre experiência dolorosa e que afeta diretamente o psicológico da família, que, em consequência desse momento de dor e sentimento de perda, não dão atenção às questões importantes relacionadas aos bens e...
DIVÓRCIO CONSENSUAL O divórcio amigável é a forma mais rápida de dissolução do casamento. Havendo acordo sobre o fim da união, a partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, orienta-se essa modalidade de divórcio. O divórcio consensual pode ser feito de duas formas: Em Cartório ou Judicialmente...
É VERDADE QUE A CAT É OBRIGATÓRIA PARA PROVAR DOENÇA OCUPACIONAL? NÃO! A afirmação de que o CAT é obrigatório para provar doença ocupacional não é verdadeira, é possível provar por outros meios de prova admitidas no direito! O QUE É CAT? A Comunicação de...
CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS Foi publicada no Diário Oficial em data de 27/04/2020 a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Essa lei foi instituída em decorrência da gravidade da pandemia do...
VOCÊ SABE O QUE É INTERVALO INTRAJORNADA? INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito...
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