CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS Foi publicada no Diário Oficial em data de 27/04/2020 a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Essa lei foi instituída em decorrência da gravidade da pandemia do...
VOCÊ SABE O QUE É INTERVALO INTRAJORNADA? INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito...
FAP – o que é e como calculo o Fator Acidentário de Prevenção? O QUE É FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança...
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CUIDADO COM A VENDA CASADA NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RCM)! Essa modalidade, permite que seja descontado dos rendimentos mensais do servidor público civil ou militar, aposentado e pensionistas, pagamento mensal de empréstimos e cartão de...
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