As pessoas fazem muita confusão acerca do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e BPC para deficiente! Por essa razão resolvi fazer esse post com algumas informações! A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado incapaz...
O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BCP/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Ressalta-se também que O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V...
Conforme a CLT, a equiparação salarial é devida “entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.”Deste modo, fica evidente que, para justificar...
O acréscimo de 25% na aposentadoria é um adicional de extrema importância concedido para os segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em momentos básicos do dia a dia. Por exemplo, nos momentos de alimentação, higiene, até mesmo para movimentar-se na rua. Por isso,...
No dia 09 de dezembro de 2020 foi julgado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça o TEMA 1.031, que se refere a aposentadoria especial para a profissão de vigilante! Porém, antes de entrarmos no tema em tela, vamos a uma breve retrospectiva! Até abril...
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