Doutora, o beneficiário que recebeu valores indevidos pelo INSS precisa devolver? Sim. Quem recebeu valores a título de benefício previdenciário por erro da Autarquia (erro material ou operacional), será permitido o desconto de 30% do benefício do segurado para ressarcimento. Importante dizer que, o erro...
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM DEMISSÃO NEGOCIADA? Essa modalidade de rescisão contratual pode ser interessante para o empregado que deseja se desligar da empresa e ter acesso ao seu FGTS, bem como é uma alternativa que tem facilitado a vida de algumas empresas neste momento...
A Carteira de trabalho é o documento do trabalhador, necessário e indispensável a qualquer cidadão que preste serviços, e garante a seu titular tanto os direitos trabalhistas quanto os benefícios sociais. ⠀⠀Desse modo e por força de lei, o trabalhador tem que apresentá-la no ato...
A pensão por morte é benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Está prevista no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, e trata-se de prestação continuada, ou seja, visa substituir a remuneração que o falecido segurado do INSS...
Doutora, meu funcionário se recusa a receber as verbas rescisórias e agora? Vai passar o prazo e eu vou ter que pagar a multa? Essa é uma dúvida bem como para muitos empregadores, deste modo, hoje iremos lhe ensinar como proceder no caso de o...
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