Doutora, existe um valor preestabelecido na pensão alimentícia? É verdade que a pensão alimentícia é o valor de 30% do salário-mínimo? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório! A resposta é simples: A legislação NÃO estabelece um valor fixo ou uma...
Os vícios de construção são falhas ou erros que podem resultar em rachaduras, imperfeições e defeitos no imóvel. Quando ocorrem esses problemas, é crucial reclamar diretamente com a construtora e ficar atento aos prazos! Se o problema é visível e fácil de ser identificado por...
Você sabia que o funcionário tem direito ao adicional de transferência quando é transferido para outra localidade de forma temporária e precisa mudar de domicílio? Este adicional, garantido pelo direito trabalhista, corresponde a no mínimo 25% do salário do trabalhador. Mas quando essa transferência pode...
O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais: Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. Direito ao...
Muita gente acha que violência é apenas quando nossos corpos são agredidos, surrados e isso dificulta muito a mulher em se reconhecer como vítima da violência psicológica. A violência psicológica é uma forma de abuso que pode ter impactos graves na saúde mental e emocional...
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