Com a regulamentação do Decreto nº 11.795/2023, que complementa a Lei nº 14.611 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançamos rumo a um futuro mais justo e igualitário. 🚀💼 O decreto, que regulamenta a Lei nº 14.611, não apenas fortalece a legislação existente...
🚗✋ Hoje vamos abordar 3 situações comuns que podem levar à retenção do seu veículo. 1- Documentação irregular: Se os seus documentos ou do veículo estiverem desatualizados, como o licenciamento vencido, o carro poderá ser retido até a regularização. 2️- Segurança comprometida: Defeitos graves que...
A ação de despejo é uma medida extrema que só pode ser aplicada em casos específicos e após esgotadas todas as tentativas de negociação. O proprietário não tem autonomia para requerê-la a qualquer momento; deve haver uma causa prevista em lei. Aqui estão as situações...
Quando os pais se divorciam, surge frequentemente a dúvida sobre em que idade o filho pode decidir com quem morar. Vamos esclarecer este ponto importante: No Brasil, não existe uma idade fixa para essa decisão. Em geral, considera-se a partir dos 12 anos, mas há...
Confira 3 dicas para evitar processos trabalhistas em sua empresa: Documentação Detalhada: Manter registros completos desde a contratação até a rescisão é essencial. Essa base documental não apenas ajuda a resolver questões, mas também previne alegações infundadas por parte dos funcionários. Políticas Claras e...
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