QUEBROU, PAGOU! Será que essa afirmação é verdadeira? Será que o lojista tem direito de requerer o ressarcimento pelo produto quebrado pelo consumidor em sua loja? Quer saber a verdade? Continue lendo nosso post! A resposta é: Depende! É direito do consumidor ter resguardado sua...
Em 2003 para assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos direitos. Um desses direitos que a Lei trouxe refere-se à gratuidade no transporte público, disposta...
Não é raro depararmos com plaquinhas do seguinte teor em estacionamentos privados: “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no veículo.” ⠀⠀MAS.. SERÁ QUE ESSA PLACA TEM VALIDADE PARA O ESTACIONAMENTO SE LIVRAR DA SUA RESPONSABILIDADE? E a resposta é: NÃO, ela não tem...
Horas extras são aquelas horas trabalhadas além da jornada contratual de cada trabalhador. Assim, se a jornada for 4,6 ou 8 horas, os excedentes deverão ser pagas como extras. O valor de hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo,...
A partir do momento em que é feito o check-in, seja no aeroporto ou até mesmo na rodoviária, a companhia é responsável pela sua bagagem e deverá indenizá-lo no caso de extravio ou danos, conforme dispõe o artigo 6°, VI e 14 do CDC –...
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