VOCÊ SABE QUEM TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA? Podem receber pensão alimentícia: os filhos; ex-cônjuges; ex-companheiros de união estável. Destaca-se que aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou,...
A ANAC por meio da Resolução nº 400 da ANAC estabelece orientações específicas em situação de atraso, cancelamento de voo, ou interrupção do serviço. Importante destacar que a assistência material deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado...
Não é novidade que os aplicativos de mensagens como por exemplo o WhatsApp já se tornaram o principal meio de comunicação no ambiente familiar, entre amigos e também no trabalho. Mas.. em relação ao ambiente de trabalho, será que o empregador pode fiscalizar o whatsapp...
NÃO! As casas noturnas, bares e restaurantes NÃO PODEM cobrar multa em caso de perda da comanda de consumação. A responsabilidade pelo controle do que foi consumido é do comerciante.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Tal prática de impor multa ao consumidor que perdeu a comanda é habitual em casas noturnas,...
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida. Ou melhor, onde deveria constar. Esse documento é extrato cronológico de todas as informações laborais e previdenciárias do trabalhador, que...
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