Doutora, recebo pensão por morte do meu marido e gostaria de me casar novamente! Vou perder a pensão? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório. Não são raros os casos em que a(o) viúva(o) começa um novo relacionamento e tem medo...
DOUTORA, GANHEI UM PRESENTE E NÃO GOSTEI! A LOJA É OBRIGADA A TROCAR O MEU PRODUTO? Antes de entrarmos no tema em tela, é muito importante saber se a compra foi realizada em uma loja física ou virtual. Caso o presente tenha sido adquirido em...
Com o objetivo de proteger o consumidor de boa-fé, em especial o consumidor idoso, foi criada a Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, essa lei pode ser entendida como a impossibilidade de que o consumidor, pague suas dívidas, sem comprometer o necessário à...
QUEBROU, PAGOU! Será que essa afirmação é verdadeira? Será que o lojista tem direito de requerer o ressarcimento pelo produto quebrado pelo consumidor em sua loja? Quer saber a verdade? Continue lendo nosso post! A resposta é: Depende! É direito do consumidor ter resguardado sua...
Em 2003 para assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos direitos. Um desses direitos que a Lei trouxe refere-se à gratuidade no transporte público, disposta...
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