Sabe aquela taxa de desperdício que costuma aparecer em rodízios, principalmente de comida japonesa, pizza, churrasco? Então, essa cobrança é ilegal e abusiva! A responsabilidade pelo controle do que é consumido em um restaurante é do fornecedor e transferir o risco do negócio para o...
Com a evolução da sociedade e também a cultura, nos dias atuais os casais de namorados frequentam as casas uns dos outros, dormem juntos, convivem com maior frequência, e deste modo, acabam deixando “rastro” dessa relação perante a sociedade. Diferenciar essas duas relações têm sido...
O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” foi instituído com o objetivo de amparar aqueles que estão em condições pessoais difíceis, seja de saúde, financeiro, risco social e outros, conferindo ao requerente a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e...
Confira 5 decisões recentes e importantes do tribunal superior do trabalho que todo trabalhador e empregador precisa saber!1) Férias pagas mas que não foram de fato usufruídas pelo empregado não são devidas em dobro, mas sim de forma simples;2) Empregado pode fazer gravação sem ciência...
O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que argumenta: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.”, entretanto ainda pode ser chamado também de princípio do controle jurisdicional ou também princípio do direito...
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