No dia 01 de abril de 2021 entrou em vigor a nova lei 14.132/21 incluindo o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição (stalking em inglês). A palavra stalking pode ser traduzida como “perseguição” ou “ficar à espreita” e caracteriza-se pela insistência,...
Todo idoso merece ser respeitado, ser cuidado pelos parentes e amparados pelo estado, confira alguns dos direitos que são garantidos por lei aos idosos: Nenhum idoso poderá́ ser objeto de negligencia, discriminação, violência, crueldade ou opressão; Planos de saúde não podem reajustar mensalidades de acordo...
Doutora, posso me ausentar no trabalho para fazer exame preventivo contra o câncer de mama? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o grande aliado na luta contra o câncer é o diagnóstico precoce, assim, o(a) cidadão deve realizar periodicamente exames preventivos,...
Em hipótese alguma advogados podem garantir aos seus clientes o êxito das ações, nem mesmo quando já houver jurisprudências e entendimentos pacificados pela doutrina. Ou seja, na advocacia não se pode garantir a entrega dos benefícios ao cliente, ainda que as circunstâncias sejam totalmente favoráveis,...
Um interessante “Termo de Cooperação” foi assinado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do convênio é que os segurados do INSS possam solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, locais nos quais se emitem...
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