O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” foi instituído com o objetivo de amparar aqueles que estão em condições pessoais difíceis, seja de saúde, financeiro, risco social e outros, conferindo ao requerente a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e...
Confira 5 decisões recentes e importantes do tribunal superior do trabalho que todo trabalhador e empregador precisa saber!1) Férias pagas mas que não foram de fato usufruídas pelo empregado não são devidas em dobro, mas sim de forma simples;2) Empregado pode fazer gravação sem ciência...
O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que argumenta: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.”, entretanto ainda pode ser chamado também de princípio do controle jurisdicional ou também princípio do direito...
Você sabia que o atraso na entrega de produto pode gerar direito a indenização? Pois é! O ato de deixar de entregar a compra na data prometida é caracterizado como descumprimento contratual e sofrerá as consequências estabelecidas pelo código civil, bem como pela legislação consumerista.Conforme...
Furtos dentro do condomínio é mais comum do que você imagina! Deste modo, preparamos um post especial acerca deste tema: FURTOS DENTRO DE CONDOMÍNIO: O CONDOMÍNIO DEVE SER RESPONSABILIZADO? Vamos direto a resposta: Via de regra NÃO! Importante destacar que não existe na legislação nenhuma...
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