Doutora, é possível deserdar um filho? Quem nunca ouviu aquela frase quando era criança: Se você não passar de ano na escola vou te deserdar! Você com toda certeza já ouviu essa frase “vou te deserdar” pelo menos 1 vez na sua vida! Mas a...
Doutora, fui demitido e a empresa não me fornece os documentos para resgatar o FGTS e para dar entrada no seguro desemprego, e agora o que eu faço? Antes de respondermos essa pergunta, importante dizer que quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o...
Doutora, até quando podem me cobrar de uma dívida e meu nome ficar sujo? A dívida pode ser cobrada em até 5 anos, após este período o credor não poderá negativar o nome do devedor e nem incluir o seu nome nos órgãos de proteção...
Doutora, consigo fazer o inventário de um imóvel irregular que meu pai deixou? Antes de entrarmos no tema em tela, vamos lembrarmos o que é o inventário: O Inventário é um documento por meio do qual realiza-se o levantamento dos bens de uma pessoa falecida...
Conforme dispõe a Lei dos Processos Administrativos, até então, o INSS tinha o prazo de 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento, podendo estes prazos era prorrogado por mais 30 dias.Contudo, tais regras eram válidas até...
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