Não são raros os casos em que os consumidores sofrem com falta de energia elétrica. São cortes indevidos ou até mesmo a falta de energia elétrica sem prévia comunicação. Foi assim que o judiciário decidiu que uma empresa concessionária e prestadora de serviço público de...
Doutora, sofri um acidente de trabalho recentemente e a empresa vai fechar! Como fica meu direito de estabilidade acidentária? Recentemente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à uma empresa já extinta que efetue o pagamento de indenização substitutiva, referente ao período...
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.101/2022 que prorroga até o final de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia da covid-19. Importante destacar ainda que os artistas, palestrantes e demais profissionais...
No dia 25 de fevereiro de 2022 os aposentados do INSS conquistaram através do voto do Ministro Alexandre de Moraes do STF o direito à REVISÃO DA VIDA TODA. Mas doutora, o que é essa tal de REVISÃO DA VIDA TODA? A Revisão da Vida...
Em data de 10 de fevereiro de 2022 foi aprovado a Medida Provisória 1.067/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde, de remédios de uso oral no combate contra o câncer. Assim, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados...
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