Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.101/2022 que prorroga até o final de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia da covid-19. Importante destacar ainda que os artistas, palestrantes e demais profissionais...
No dia 25 de fevereiro de 2022 os aposentados do INSS conquistaram através do voto do Ministro Alexandre de Moraes do STF o direito à REVISÃO DA VIDA TODA. Mas doutora, o que é essa tal de REVISÃO DA VIDA TODA? A Revisão da Vida...
Em data de 10 de fevereiro de 2022 foi aprovado a Medida Provisória 1.067/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde, de remédios de uso oral no combate contra o câncer. Assim, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados...
É comum que as pessoas, ao iniciar o ano, começarem a se preparar para o pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano). Deste modo, surge a seguinte dúvida: Quem deve pagar o IPTU, o locador ou o locatário? A Constituição Federal (art. 156,...
Em data de 05 de fevereiro de 2022 o INSS publicou a portaria DIRBEN/INSS n. 978 que institui o atendimento remoto para avaliação social, obrigatória para a concessão do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) às pessoas com deficiência. A Avaliação Social Remota ocorrerá nas dependências...
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