O INSS pode SIM interromper a concessão de benefício previdenciário, confira os motivos mais comuns: Caso o segurado não comparecer a uma perícia obrigatória, nos casos de benefícios por incapacidade, em que é preciso reavaliar a sua condição; Se o INSS oferecer processo de reabilitação...
Caso você se encontre em uma situação de cobrança indevida e pagou este “débito” para não ter o nome negativado, saiba que o Código de Defesa do Consumidor, especificamente no seu 42, parágrafo único, garante ao consumidor que a cobrança de quantia indevida dá direito...
O objetivo primordial da recuperação judicial é evitar a falência de uma empresa. Deste modo, seu principal objetivo é ajudar na reestruturação de uma empresa, na manutenção dos empregos gerados e a continuação da oferta de produtos e serviços. Doutora, como é realizado a recuperação...
SIM! você pode usar o tempo como militar para se aposentar! Geralmente, o INSS nem pergunta se o segurado tem tempo de serviço militar. Ocorre que a lei estipula claramente que o tempo de serviço militar voluntário ou obrigatório será calculado para efeito de tempo...
Doutora, comecei a fazer um curso e já tinha até pago algumas mensalidades antecipadas! Ocorre que acabei desistindo do curso, vou perder os valores já pagos? NÃO, não perderá os valores que já foram pagos de forma antecipada, você tem direito ao reembolso. Contudo, o...
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