Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 𝟏.𝟏𝟎𝟔 que permite agora que os titulares do BPC/LOAS autorizarem que o INSS proceda os descontos que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos. Importante destacar que...
No dia 10 de março de 2022 foi sancionada a Lei 14.311/22, que dispõe sobre o retorno das gestantes vacinadas e também as não vacinadas ao trabalho presencial. Deste modo, a Lei nº 14.151/21 que determinava o afastamento das grávidas do trabalho presencial, sem prejuízo...
No dia 25 de fevereiro de 2022, o STF havia aprovado a Revisão da Vida Toda para os segurados que tiveram benefícios concedidos e que não tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo. Contudo, em data de 08 de março, o...
Não são raros os casos em que os consumidores sofrem com falta de energia elétrica. São cortes indevidos ou até mesmo a falta de energia elétrica sem prévia comunicação. Foi assim que o judiciário decidiu que uma empresa concessionária e prestadora de serviço público de...
Doutora, sofri um acidente de trabalho recentemente e a empresa vai fechar! Como fica meu direito de estabilidade acidentária? Recentemente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à uma empresa já extinta que efetue o pagamento de indenização substitutiva, referente ao período...
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