O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde (médico) quando um funcionário precisa se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde. Assim, falsificar esse documento ou realizar alterações em um atestado genuíno, com o intuito de obter vantagens pessoais, pode...
A justiça gratuita é assegurada aos cidadãos brasileiros de acordo com o novo CPC/2015 (Código de Processo Civil), que estabelece sobre as disposições que fazem parte da gratuidade, além da extensão do direito a estrangeiros residentes no país: “Art. 98. A pessoa natural ou...
Escolher o regime de bens para o seu casamento vai muito além do divórcio, obviamente que ninguém casa pensando em se divorciar, todavia essa escolha é muito importante para definir questões como a prestação de fiança e aval para terceiros e até mesmo venda e/ou...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é relativamente nova e pode gerar dúvidas sobre seu impacto para o consumidor. Neste sentido, preparamos um post onde iremos discutir tudo o que você precisa saber sobre os efeitos da LGPD nas relações de consumo....
Doutora, a empresa pode limitar minha ida ao banheiro? E a resposta é: NÃO! A restrição de tempo para o uso do banheiro por parte dos funcionários é uma prática ilegal. É necessário analisar cada caso individualmente, mas é inaceitável controlar o acesso ao banheiro,...
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