Sim, é necessário abrir inventário para a divisão dos bens, mesmo que a herança deixada seja pequena. Existe um mito em torno desse assunto, mas o inventário é uma formalidade indispensável para a transferência da herança de uma pessoa para seus herdeiros. O inventário é...
Existem diversas situações em que os funcionários têm direito a pausas remuneradas por lei. Hoje, listamos alguns dos motivos que podem levar a essas folgas: Licença por falecimento: Quando um dos parentes próximos do funcionário morre, ele tem direito a até 8 dias consecutivos de...
A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição para todos os segurados da Previdência, seja por ter cumprido os requisitos do INSS ou por estar impedido definitivamente de trabalhar. Infelizmente, em muitos casos, o INSS pode demorar para aprovar ou ainda indeferir o sue pedido...
Assim como no casamento, a união estável também é registrada em cartório. Embora a lei mencione apenas a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge no casamento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse mesmo direito. Ao...
Não é novidade que o processo de divórcio litigioso é uma experiência desgastante e financeiramente pesada. Ainda, as crianças e adolescentes envolvidos sofrem muito com a separação de seus pais em conflito. Quando não há um consenso entre as partes envolvidas em relação à separação,...
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