Escolher o regime de bens para o seu casamento vai muito além do divórcio, obviamente que ninguém casa pensando em se divorciar, todavia essa escolha é muito importante para definir questões como a prestação de fiança e aval para terceiros e até mesmo venda e/ou...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é relativamente nova e pode gerar dúvidas sobre seu impacto para o consumidor. Neste sentido, preparamos um post onde iremos discutir tudo o que você precisa saber sobre os efeitos da LGPD nas relações de consumo....
Doutora, a empresa pode limitar minha ida ao banheiro? E a resposta é: NÃO! A restrição de tempo para o uso do banheiro por parte dos funcionários é uma prática ilegal. É necessário analisar cada caso individualmente, mas é inaceitável controlar o acesso ao banheiro,...
A palavra usucapião vem do latim usucapio, que signfica “tomar ou adquirir pelo uso”. Assim, o usucapião permite que uma pessoa torne-se proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda alguns requisitos. Aqui estão algumas opções podem ajudar você a...
Nos últimos anos e com a pandemia que assolou nosso país e o mundo, o modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, se estabeleceu no Brasil como uma alternativa viável para muitos profissionais. Isso levanta a questão: quais são os direitos dos trabalhadores...
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