Atualmente, as pessoas praticamente carregam seus bancos em seus smartphones. Assim, é preciso estar sempre atento para não cair em golpes. Doutora, fui vítima do golpe do PIX e agora? A boa notícia é que as instituições financeiras são diretamente responsáveis pelos danos causados por...
O trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviços de forma esporádica. O período de atividade é definido em horas, dias ou meses, independentemente da natureza do trabalho a ser executado pelo funcionário. No entanto, surge a questão de saber se o trabalhador contratado na...
A reabilitação profissional é uma dúvida muito comum dos segurados do INSS. A reabilitação profissional é um processo regulado pela Lei 8.213/91 e destina-se a segurados que estão recebendo auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e que não têm condições de se recuperar...
O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde (médico) quando um funcionário precisa se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde. Assim, falsificar esse documento ou realizar alterações em um atestado genuíno, com o intuito de obter vantagens pessoais, pode...
A justiça gratuita é assegurada aos cidadãos brasileiros de acordo com o novo CPC/2015 (Código de Processo Civil), que estabelece sobre as disposições que fazem parte da gratuidade, além da extensão do direito a estrangeiros residentes no país: “Art. 98. A pessoa natural ou...
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