Periculosidade é um termo presente na legislação trabalhista que se refere a condições ou atividades que trazem risco iminente à integridade física do trabalhador. Essas condições perigosas podem incluir a manipulação de substâncias inflamáveis, exposição a radiações ionizantes, trabalho em alturas elevadas, dentre outras situações...
O Microempreendedor Individual (MEI) possui os mesmos direitos de aposentadoria que qualquer outro trabalhador, mas com critérios específicos para esta categoria. Para conquistar a aposentadoria, é necessário fazer o recolhimento previdenciário equivalente a 5% do valor do salário mínimo atual, o qual pode ser somado...
A guarda compartilhada representa a responsabilização conjunta dos direitos e deveres dos pais que não residem juntos perante seus filhos. Neste sentido, as responsabilidades são distribuídas de forma equilibrada entre os pais da criança. Contudo, uma pergunta frequente que chega em nosso escritório é: O...
Você sabia que alguns planos de saúde contam com uma cláusula de remissão? A remissão de plano de saúde é uma cláusula que garante o direito aos serviços, uma forma de assistência à família. Esta cláusula possibilita que os dependentes não necessitem pagar a mensalidade...
Você sabia que é possível regularizar seu imóvel nos Cartórios de Registros de Imóveis sem a necessidade de abrir um processo judicial? É extremamente comum na prática a compra e venda de imóveis apenas através da “promessa de compra e venda”. Isto gera um problema...
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