O reajuste abusivo dos planos de saúde é uma das principais reclamações que chegam em nosso escritório. Importante destacar que, o reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde é uma prática ilegal e passível de ação na Justiça. Como identificar a abusividade no reajuste...
A legislação trabalhista estabelece que o período regular de atividade deva totalizar oito horas diárias ou 44 horas semanais. No entanto, é crucial considerar que existem situações especiais que podem ocasionar variações no tempo de serviço. Um exemplo são os médicos, enfermeiros, vigias em regime...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial previdenciário destinado a idosos e pessoas com deficiência, sem restrição de idade, que não possuem recursos suficientes para se sustentarem. Uma das principais questões relacionadas ao BPC é a composição familiar, uma vez que um...
A pensão por morte é um importante auxílio concedido pelo INSS aos familiares de um trabalhador contribuinte que veio a falecer ou cujo óbito foi oficialmente declarado pela justiça, como nos casos de pessoas desaparecidas. Para os viúvos que recebem a Pensão por Morte, não...
Financiamentos imobiliários com juros abusivos são lamentavelmente comuns, mas é crucial evitar cair em armadilhas de cobranças injustas. Algumas construtoras, com o propósito de agilizar as vendas, oferecem financiamentos próprios para seus imóveis. Entretanto, após o pagamento das primeiras parcelas, ao invés de diminuírem, os...
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