Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse assunto. Antes da nova Lei de Registros Públicos (Lei nº 14.382 /22), a jurisprudência permitia a remoção do sobrenome apenas de forma excepcional e com justificativa. No entanto, com a recente modificação do artigo 57 da Lei de...
Quando um empréstimo não pode ser pago, diversas consequências podem surgir, afetando a vida financeira do indivíduo. O não pagamento leva ao registro nos órgãos de restrição de crédito, como Serasa e SCPC, prejudicando futuros empréstimos e financiamentos. Além disso, o score de crédito diminui,...
A exoneração de alimentos é um termo jurídico que se refere à cessação da obrigação de pagamento de pensão alimentícia por parte de um indivíduo. Geralmente, essa situação ocorre quando há uma mudança nas circunstâncias que levaram à concessão da pensão alimentícia inicialmente. Essas mudanças...
Provar a união estável perante o INSS é um processo fundamental para garantir direitos e benefícios previdenciários. Embora possa parecer complexo, esse procedimento pode ser simplificado quando compreendemos os documentos essenciais e os critérios exigidos. Neste post, vamos explorar como você pode comprovar sua união...
No complexo processo de luto, é crucial que os herdeiros estejam cientes dos procedimentos legais que precisam ser seguidos após o falecimento de um ente querido. Um desses aspectos essenciais envolve o PROCESSO DE INVENTÁRIO. Você já ouviu falar que, caso o inventário não seja...
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