O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial previdenciário destinado a idosos e pessoas com deficiência, sem restrição de idade, que não possuem recursos suficientes para se sustentarem. Uma das principais questões relacionadas ao BPC é a composição familiar, uma vez que um...
A pensão por morte é um importante auxílio concedido pelo INSS aos familiares de um trabalhador contribuinte que veio a falecer ou cujo óbito foi oficialmente declarado pela justiça, como nos casos de pessoas desaparecidas. Para os viúvos que recebem a Pensão por Morte, não...
Financiamentos imobiliários com juros abusivos são lamentavelmente comuns, mas é crucial evitar cair em armadilhas de cobranças injustas. Algumas construtoras, com o propósito de agilizar as vendas, oferecem financiamentos próprios para seus imóveis. Entretanto, após o pagamento das primeiras parcelas, ao invés de diminuírem, os...
Periculosidade é um termo presente na legislação trabalhista que se refere a condições ou atividades que trazem risco iminente à integridade física do trabalhador. Essas condições perigosas podem incluir a manipulação de substâncias inflamáveis, exposição a radiações ionizantes, trabalho em alturas elevadas, dentre outras situações...
O Microempreendedor Individual (MEI) possui os mesmos direitos de aposentadoria que qualquer outro trabalhador, mas com critérios específicos para esta categoria. Para conquistar a aposentadoria, é necessário fazer o recolhimento previdenciário equivalente a 5% do valor do salário mínimo atual, o qual pode ser somado...
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