A exoneração de alimentos é um termo jurídico que se refere à cessação da obrigação de pagamento de pensão alimentícia por parte de um indivíduo. Geralmente, essa situação ocorre quando há uma mudança nas circunstâncias que levaram à concessão da pensão alimentícia inicialmente. Essas mudanças...
Provar a união estável perante o INSS é um processo fundamental para garantir direitos e benefícios previdenciários. Embora possa parecer complexo, esse procedimento pode ser simplificado quando compreendemos os documentos essenciais e os critérios exigidos. Neste post, vamos explorar como você pode comprovar sua união...
No complexo processo de luto, é crucial que os herdeiros estejam cientes dos procedimentos legais que precisam ser seguidos após o falecimento de um ente querido. Um desses aspectos essenciais envolve o PROCESSO DE INVENTÁRIO. Você já ouviu falar que, caso o inventário não seja...
O reajuste abusivo dos planos de saúde é uma das principais reclamações que chegam em nosso escritório. Importante destacar que, o reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde é uma prática ilegal e passível de ação na Justiça. Como identificar a abusividade no reajuste...
A legislação trabalhista estabelece que o período regular de atividade deva totalizar oito horas diárias ou 44 horas semanais. No entanto, é crucial considerar que existem situações especiais que podem ocasionar variações no tempo de serviço. Um exemplo são os médicos, enfermeiros, vigias em regime...
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