Em caso de falência de uma empresa, os direitos dos trabalhadores são protegidos pela legislação, e eles têm prioridade no recebimento de salários e verbas rescisórias em relação aos demais credores. Além disso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garante o pagamento...
Contratar uma advogada para auxiliar na elaboração, revisão ou negociação de contratos pode ser fundamental para garantir segurança jurídica reduzir o risco de conflitos judiciais. Advogados desempenham um papel crucial em garantir que acordos comerciais e contratos permaneçam como instrumentos poderosos, e não se transformem...
No post de hoje iremos falar sobre 3 direitos que você tem como consumidor frente ao seu Banco que talvez você não saiba, confira! Você não é obrigado a pagar uma taxa mensal para manter uma conta corrente. Conforme estabelecido pela Resolução 3919/10 do Conselho...
trata do chamado “dano moral presumido” ou “in re ipsa”. Nesses casos, a violação do direito é tão evidente que dispensa a necessidade de provas adicionais. O Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu as situações em que a lesão aos direitos do cidadão é presumida, incluindo:...
Você percebeu alguma violação de direitos autorais em sua obra? Saiba como proceder! Infelizmente, a reprodução não autorizada de conteúdo na internet ocorre bastante, mas existem medidas que você pode tomar para lidar com isso. Coleta de provas: O primeiro passo é reunir evidências que...
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