É fundamental estar ciente de que existem situações específicas em que a demissão não é permitida, garantindo a proteção dos direitos do empregado. Se você se encaixa em alguma destas circunstâncias, seus direitos estão assegurados por lei. 📜✅ ✅ Doenças Ocupacionais: Em casos de doenças...
📣✨ Importante Novidade Legislativa! 📜 A recente lei, originada do Projeto de Lei (PL) 976/2022, foi aprovada pelo Senado no início de outubro, marcando um avanço significativo em direção à proteção das famílias em situações delicadas. A autoria do projeto é da deputada Maria do...
A Black Friday está chegando e, neste sentido, é obrigação nossa alertar os consumidores sobre os cuidados na hora de realizar sua compra, confira! Pesquise sobre a idoneidade do site antes de comprar. Verifique reclamações em redes sociais, sites especializados e na lista de lojas...
Ao financiar um bem, como um carro ou imóvel, é comum surgirem dúvidas sobre a exigência do seguro. Embora as instituições financeiras frequentemente o ofereçam, é importante saber que o seguro não é obrigatório por lei! O consumidor tem o direito de optar por contratar...
A recusa de um dos cônjuges em assinar o divórcio não impede que o processo ocorra, o divórcio pode ser realizado judicialmente, mesmo que um dos cônjuges se oponha a ele. Isso é possível devido à Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a necessidade de...
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